Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00051460420054047112
Processo nº 0005146-04.2005.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
Assuntos (classificação CNJ)
Falsificação de documento público · Falsidade ideológica · Apropriação indébita Previdenciária · Crimes da Lei de licitações · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Falsificação de documento públicoFalsidade ideológicaApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes da Lei de licitaçõesFrustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0005146-04.2005.4.04.7112 · 2ª Vara Federal de Canoas · julgado em 13/10/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.