Mandado de Segurança Cível nº 00036830320094047107
Processo nº 0003683-03.2009.4.04.7107
3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Creditamento
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoBase de CálculoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCreditamento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0003683-03.2009.4.04.7107 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · julgado em 25/08/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.