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TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 31/08/2009

Procedimento Comum Cível nº 00016208420094047113

Processo nº 0001620-84.2009.4.04.7113

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Fiscalização Ambiental · Depósito Judicial · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal
Taxa de Fiscalização AmbientalDepósito JudicialCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAnulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0001620-84.2009.4.04.7113 · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves · julgado em 31/08/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito Judicial

49% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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