TRF4ImprocedenteJulgamento: 04/05/2007

Cumprimento de sentença nº 00006651520074047213

Processo nº 0000665-15.2007.4.04.7213

1ª Vara Federal de Rio do Sul

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0000665-15.2007.4.04.7213 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · julgado em 04/05/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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