TRF1ProcedenteJulgamento: 14/11/2024

Mandado de Segurança Cível nº 10524047920244013500

Processo nº 1052404-79.2024.4.01.3500

03ª - Goiânia

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1052404-79.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLENON DE BARROS LOYOLA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA BOMFIM GOMES - GO69876 e PAULO GOMES NETO - GO9982 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros Destinatários: CLENON DE BARROS LOYOLA FILHO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) LARISSA BOMFIM GOMES - (OAB: GO69876) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2228289623 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJGO

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 1052404-79.2024.4.01.3500 · 03ª - Goiânia · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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