Recurso Inominado Cível nº 10040128520234014101
Processo nº 1004012-85.2023.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004012-85.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIGUEL BELINSKI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923-A, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460-A e EDER MIGUEL CARAM - SP296412-A DESTINATÁRIO(S): MIGUEL BELINSKI EDER MIGUEL CARAM - (OAB: SP296412-A) KARIMA FACCIOLI CARAM - (OAB: RO3460-A) CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - (OAB: RO8923-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 442794592) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1004012-85.2023.4.01.4101 · 1ª TR - R2 Porto Velho · julgado em 11/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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