Procedimento Comum Cível nº 00005973120034047205
Processo nº 0000597-31.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Assuntos (classificação CNJ)
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Desapropriação IndiretaIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000597-31.2003.4.04.7205 · 2ª Vara Federal de Blumenau · julgado em 07/02/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.