Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51342074120214025101
Processo nº 5134207-41.2021.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Sistema Remuneratório e BenefíciosIndenização por Dano MaterialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5134207-41.2021.4.02.5101 · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 29/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.