TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/12/2021

Embargos à Execução nº 51305681520214025101

Processo nº 5130568-15.2021.4.02.5101

8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5130568-15.2021.4.02.5101 · 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 13/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato

60% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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