TRF2ProcedenteJulgamento: 07/12/2021

Procedimento Comum Cível nº 51283519620214025101

Processo nº 5128351-96.2021.4.02.5101

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

CND/Certidão Negativa de Débito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5128351-96.2021.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 07/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CND/Certidão Negativa de Débito

44% procedente4% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 223 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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