TRF2ProcedenteJulgamento: 28/09/2023

Recurso Inominado Cível nº 51261252120214025101

Processo nº 5126125-21.2021.4.02.5101

8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Mútuo · Cláusulas Abusivas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5126125-21.2021.4.02.5101 · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 28/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Mútuo

36% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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