TRF2ProcedenteJulgamento: 30/10/2025

Embargos à Execução Fiscal nº 51174243220254025101

Processo nº 5117424-32.2025.4.02.5101

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5117424-32.2025.4.02.5101 · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

47% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 325 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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