Procedimento Comum Cível nº 51137131920254025101
Processo nº 5113713-19.2025.4.02.5101
13ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Idoso · Dever de Informação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição e Decadência · Decadência/Prescrição · Descontos Indevidos
IdosoDever de InformaçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaPrescrição e DecadênciaDecadência/PrescriçãoDescontos Indevidos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5113713-19.2025.4.02.5101 · 13ª Vara Federal · julgado em 22/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.