Apelação Cível nº 10111477720254014005
Processo nº 1011147-77.2025.4.01.4005
Gabinete 26
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1011147-77.2025.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SELITA PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN DIAS PROSPERO - PI8984-A e LUANA PROSPERO DIAS - PI11276-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): SELITA PEREIRA DE SOUSA LUANA PROSPERO DIAS - (OAB: PI11276-A) LUAN DIAS PROSPERO - (OAB: PI8984-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460368886) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011147-77.2025.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011147-77.2025.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SELITA PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN DIAS PROSPERO - PI8984-A e LUANA PROSPERO DIAS - PI11276-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011147-77.2025.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de análise e julgamento de requerimento administrativo referente a Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ao idoso. Nas razões da apelação, a parte autora requer a reforma da sentença e a concessão da segurança, a fim de que o INSS conclua a análise do requerimento administrativo, conforme os prazos legais. Contrarrazões não apresentadas. É relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011147-77.2025.4.01.4005 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): O recurso reúne as condições de admissibilidade, merecendo ser conhecido.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1011147-77.2025.4.01.4005 · Gabinete 26 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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