Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50029016420264025103
Processo nº 5002901-64.2026.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002901-64.2026.4.02.5103/RJ
ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB RJ177418)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, devendo o Oficial de Justiça observar os quesitos sociais entregues à Seção de Mandados desta Subseção, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias. Por fim, venham-me conclusos para sentença.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002901-64.2026.4.02.5103 · 4ª Vara Federal de Campos · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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