TRF2ProcedenteJulgamento: 18/10/2021

Execução Fiscal nº 51114626720214025101

Processo nº 5111462-67.2021.4.02.5101

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Execução Fiscal · Processo nº 5111462-67.2021.4.02.5101 · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 18/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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