Mandado de Segurança Cível nº 51094180720234025101
Processo nº 5109418-07.2023.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação · Liminar · Salário-Educação
Contribuição sobre a folha de saláriosContribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCompensaçãoLiminarSalário-Educação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5109418-07.2023.4.02.5101 · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 24/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.