TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/09/2021

Embargos à Execução Fiscal nº 50982048720214025101

Processo nº 5098204-87.2021.4.02.5101

12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5098204-87.2021.4.02.5101 · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 09/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa não-tributária

21% procedente8% parcialmente procedente72% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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