TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/11/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50952227120194025101

Processo nº 5095222-71.2019.4.02.5101

32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · COFINS - Importação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cofins · PIS/PASEP · Liminar

Contribuições Previdenciárias COFINS - Importação Antecipação de Tutela / Tutela Específica Cofins PIS/PASEP Liminar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5095222-71.2019.4.02.5101 · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 28/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

52% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 6.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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