Embargos à Execução Fiscal nº 50939668820224025101
Processo nº 5093966-88.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição e Decadência
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Retido na fonteTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoPrescrição e Decadência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5093966-88.2022.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 06/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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