Embargos à Execução Fiscal nº 50915005320244025101
Processo nº 5091500-53.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição · Extinção do Crédito Tributário
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5091500-53.2024.4.02.5101 · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 07/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.