Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50789387520254025101
Processo nº 5078938-75.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoJuros/Correção MonetáriaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasIsençãoRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5078938-75.2025.4.02.5101 · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 04/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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