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TRF2ProcedenteJulgamento: 01/10/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50776970320244025101

Processo nº 5077697-03.2024.4.02.5101

25ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agente Agressivo - RuídoAgente Agressivo - BiológicoAgente Agressivo - Químico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5077697-03.2024.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 01/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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