Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50713484720254025101
Processo nº 5071348-47.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral · Parcelas de benefício não pagas
Inteiro teor disponível
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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoIndenização por Dano MoralParcelas de benefício não pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5071348-47.2025.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 15/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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