Tutela Cautelar Antecedente nº 50699901820234025101
Processo nº 5069990-18.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)CofinsPISExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 5069990-18.2023.4.02.5101 · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 22/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.