Embargos à Execução Fiscal nº 50621447620254025101
Processo nº 5062144-76.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições Previdenciárias
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5062144-76.2025.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 25/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.