Recurso Inominado Cível nº 50612876420244025101
Processo nº 5061287-64.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 11/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5061287-64.2024.4.02.5101/ RJ
RELATOR : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
PRESIDENTE : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
RÉU)
AUTOR)
ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679)
A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA REFORMAR A SENTENÇA EM PARTE, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DE GERAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR IDADE 41/219.981.846-7, DESDE A DER REVISIONAL, EM 20/03/2024, MANTIDAS INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS NÃO CONFLITANTES COM O PRESENTE JULGAMENTO. RECORRENTE EXITOSO EM PARTE RELEVANTE DO SEU APELO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
Votante : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5061287-64.2024.4.02.5101 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 07/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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