Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50607339520254025101
Processo nº 5060733-95.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Anulação de Débito Fiscal · Retido na fonte
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre AposentadoriaIsençãoAnulação de Débito FiscalRetido na fonte
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5060733-95.2025.4.02.5101 · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 20/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.