Mandado de Segurança Cível nº 50555545920204025101
Processo nº 5055554-59.2020.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Base de Cálculo
Inteiro teor disponível
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIncentivos fiscaisBase de Cálculo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5055554-59.2020.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 31/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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