Recurso Inominado Cível nº 50504573920244025101
Processo nº 5050457-39.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Frentista
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoFrentista
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5050457-39.2024.4.02.5101 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 15/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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