Procedimento Comum Cível nº 50463343720204025101
Processo nº 5046334-37.2020.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Cofins · Expedição de CND · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Anulação de Débito Fiscal
CofinsExpedição de CNDContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Anulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5046334-37.2020.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 30/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.