Apelação Cível nº 50448788620194025101
Processo nº 5044878-86.2019.4.02.5101
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
CND/Certidão Negativa de Débito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Anulação de Débito Fiscal
CND/Certidão Negativa de DébitoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCompensaçãoAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5044878-86.2019.4.02.5101 · GABINETE 09 · julgado em 17/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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