Embargos à Execução Fiscal nº 50397951620244025101
Processo nº 5039795-16.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contratos Bancários · Representação em Juízo · Nota Promissória · Prescrição e Decadência · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contratos BancáriosRepresentação em JuízoNota PromissóriaPrescrição e DecadênciaAusência de Legitimidade para a CausaAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5039795-16.2024.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 11/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.