Embargos à Execução Fiscal nº 50387593620244025101
Processo nº 5038759-36.2024.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Suspensão do Processo
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosSuspensão do Processo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5038759-36.2024.4.02.5101 · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 07/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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