TRF2ProcedenteJulgamento: 11/05/2021

Cumprimento de sentença nº 50386554920214025101

Processo nº 5038655-49.2021.4.02.5101

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Registro Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5038655-49.2021.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 11/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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