Embargos à Execução Fiscal nº 50381381420254025001
Processo nº 5038138-14.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoPISEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5038138-14.2025.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 01/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.