Recurso Inominado Cível nº 50371586320224025101
Processo nº 5037158-63.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Restituição ao Erário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Descontos dos benefícios
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRestituição ao ErárioAposentadoria por Incapacidade PermanenteDescontos dos benefícios
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5037158-63.2022.4.02.5101 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 17/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.