Procedimento Comum Cível nº 08026013620224058200
Processo nº 0802601-36.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802601-36.2022.4.05.8200 ADVOGADO do(a) ACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a 'Revisão da Vida Toda'. Sentença(id.160727159) julgou procedente o pedido da parte autora, no entanto decisão proferida no TRF5(id.160727156) deu provimento à apelação do INSS, para julgar improcedente a pretensão inicial. Posteriormente, na decisão sob id.160727307, foi negado seguimento aos recursos especial e extraordinário interpostos pela autora. Não houve condenação da parte autora ao pagamento de honorários. Por sua vez, ocorrida a migração do feito para o PJE.2x, conforme certidão sob id.162540706, não houve a migração da certidão de trânsito em julgado, cujo identificador no PJE.1 é "4050000.53826973". O trânsito em julgado ocorreu em 05/05/2026. É o relato. Passo a despachar. A Secretaria efetue o traslado, para o presente feito, da certidão de trânsito em julgado, cujo identificador no PJE.1 é "4050000.53826973. Após, intimem-se as partes deste ato judicial. Prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, dê-se baixa neste PJE. João Pessoa - PB, DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0802601-36.2022.4.05.8200 · 3ª Vara Federal · julgado em 10/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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