Procedimento Comum Cível nº 50365642420234025001
Processo nº 5036564-24.2023.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
CND/Certidão Negativa de Débito · Prescrição · Suspensão da Exigibilidade · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal
Inteiro teor disponível
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CND/Certidão Negativa de DébitoPrescriçãoSuspensão da ExigibilidadeLançamentoAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5036564-24.2023.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 18/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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