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TRF2ProcedenteJulgamento: 23/10/2024

Cumprimento de sentença nº 50352310320244025001

Processo nº 5035231-03.2024.4.02.5001

1ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre AposentadoriaIncidência sobre Proventos de Previdência Privada

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5035231-03.2024.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 23/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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