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TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50313195220254025101

Processo nº 5031319-52.2025.4.02.5101

25ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Urbano (art. 60)RestabelecimentoHabilitação e Reabilitação ProfissionalConversãoAposentadoria por Incapacidade Permanente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5031319-52.2025.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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