Cumprimento de sentença nº 50293772820244025001
Processo nº 5029377-28.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Contribuições Sociais · Extinção do Crédito Tributário · Retido na fonte
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Multas e demais SançõesContribuições SociaisExtinção do Crédito TributárioRetido na fonte
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5029377-28.2024.4.02.5001 · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 03/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.