TRF2ProcedenteJulgamento: 11/09/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50269641320224025001

Processo nº 5026964-13.2022.4.02.5001

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Benefício/Ferroviário · Acumulação de Proventos · Indenização por Dano Material · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Revisão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5026964-13.2022.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 11/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício/Ferroviário

60% procedente4% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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