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TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/04/2024

Procedimento Comum Cível nº 50242769820244025101

Processo nº 5024276-98.2024.4.02.5101

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Bem de Família Legal · Alienação Fiduciária
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoCláusulas AbusivasCrédito Direto ao Consumidor - CDCBem de Família LegalAlienação Fiduciária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5024276-98.2024.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 15/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

22% procedente1% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 152 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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