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TRF2ProcedenteJulgamento: 01/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50226926820254025001

Processo nº 5022692-68.2025.4.02.5001

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Sistema Remuneratório e BenefíciosAbono de PermanênciaReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5022692-68.2025.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 01/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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