Embargos à Execução Fiscal nº 50221658720234025001
Processo nº 5022165-87.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Ambiental · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
AmbientalInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5022165-87.2023.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 22/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.