Procedimento Comum Cível nº 50207328720194025001
Processo nº 5020732-87.2019.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
PropriedadeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5020732-87.2019.4.02.5001 · 4ª Vara Federal de Vitória · julgado em 16/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.