Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50203045720234025101
Processo nº 5020304-57.2023.4.02.5101
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Receptação · Falsificação de documento público · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Uso de documento falso
ReceptaçãoFalsificação de documento públicoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorUso de documento falso
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5020304-57.2023.4.02.5101 · 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 22/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.