Agravo de Instrumento nº 50198808920234020000
Processo nº 5019880-89.2023.4.02.0000
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Fato Gerador/Incidência
CND/Certidão Negativa de DébitoAnulação de Débito FiscalSuspensão da ExigibilidadeFato Gerador/Incidência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5019880-89.2023.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 18/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.