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TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/12/2025

Agravo de Instrumento nº 50191337120254020000

Processo nº 5019133-71.2025.4.02.0000

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRetido na fontePenhora / Depósito/ Avaliação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5019133-71.2025.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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